"Dispõe sobre a Política Municipal de Equidade, Educação para as Relações Ético-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PMEERQ), e dá outras providências".

"Institui a Coleta Seletiva de Lixo no Município de Ipaba, define diretrizes e responsabilidades, e dá outras providências."

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para a construção de moradias aos antigos moradores da área denominada Lagoinha ? dá outras providências."

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o pagamento de premiações nos diversos torneios, concursos e campeonatos realizados no Município de Ipaba e dá outras providências."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE BUGRE, NO OBJETIVO DE VIABILIZAR O TRANSPORTE DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS/TÉCNICOS DO DISTRITO DE BOACHÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE APICULTORES, CRIADORES DE ABELHAS DE IPABA- APACAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"Dispõe sobre a exoneração de Servidor Público em Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências".

"Dispõe sobre a substituição de membro da Equipe de Apoio ao Agente Contratação designada pela Portaria nº 05/2025 junto ao Setor de Licitações da Câmara Municipal de Ipaba".

"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".